O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento para decidir se o porte de drogas para consumo próprio é crime. O caso começou a ser julgado em 2015, mas acabou sendo paralisado após um pedido do ministro Teori Zavascki.
Teori morreu em um acidente aéreo em 2017. Com isso, o ministro Alexandre de Moraes herdou o processo. Dessa forma, em novembro de 2018, Moraes liberou o julgamento do caso.
Até o momento, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Como o caso tem repercussão geral, o que for decidido pela Corte terá efeito em todas as ações que tramitam na Justiça do país.
O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes. Ele votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem drogas para consumo pessoal.
No entanto, Mendes votou pela aplicação de sanções administrativas para estes casos, sem punição penal. Os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin seguiram o relator pela inconstitucionalidade do artigo 28. Porém, limitaram o voto ao porte de maconha.
Na pauta do STF, o item é o quarto na ordem para ser julgado em plenário da sessão da próxima quarta-feira.
