A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, oferece aos trabalhadores da cadeia produtiva cultural uma consulta pública sobre a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº195, de 8 de julho de 2022, e Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.
O questionário esta disponível através de um formulário, objetiva coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais da Lei Paulo Gustavo.
O formulário foi dividido em oito seções, sendo elas: Modalidade I – Produção/Desenvolvimento Audiovisual (Artº 6º Inciso I); Modalidade II – Apoio a sala de cinemas itinerantes e de rua (Artº 6º Inciso II); Modalidade III – Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual (Art 6º Inciso III); Modalidade IV – Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária (Art 8º Inciso I); Modalidade V – Apoio à Produções Culturais (Art 8º Inciso II); Modalidade VI – Apoio a espaços artísticos e culturais; e sugestões gerais.
Com a aplicação da lei, a União repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00. Deste montante, Bragança Paulista receberá R$ 1.438.686,54 que deverá ser aplicado da seguinte forma: R$ 762.143,24 para apoio a produções audiovisuais; R$ 174.276,49 para apoio a salas de cinema; R$87.508,22 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 414.758,59 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Vale destacar que o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (24/03), o Decreto nº11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O decreto completo está disponível no site https://bit.ly/3lMdYcF.
A Administração Municipal reforça a importância do preenchimento do questionário, pois a ferramenta auxiliará na implementação e repasse da verba, via editais, aos artistas, produtores culturais, gestores culturais, mestres da cultura popular, curadores, técnicos, assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais em Bragança Paulista.
