Os vendedores ambulantes que desejarem comercializar produtos durante o CarnaPraça 2023 terão até o dia 13 de fevereiro (segunda-feira) para fazer sua inscrição. O Decreto nº 4.120 de 06 de fevereiro de 2023, que altera o prazo do Decreto nº 4.108/2023, foi publicado na edição nº 1481A da Imprensa Oficial do município.
As pessoas físicas e jurídicas que queiram exercer qualquer tipo de atividade durante o Carnapraça deverão solicitar a competente Taxa de Licença para o exercício do Comércio Ambulante Eventual ou Móvel – Carnapraça 2023, recolhendo os impostos e taxas previstos no Código Tributário Municipal.
Os vendedores ambulantes que possuem cadastro municipal ou não cadastradas deverão recolher as taxas:
I – Ambulantes – Alimentícios – 150 UVAMs (4,2689) – R$ 640,33
II – Ambulantes – Outros produtos – 200 UVAMs (4,2689) – R$ 853,78
III – Barraca – 400 UVAMs (4,2689) – R$ 1.707,56.
Para realizar a inscrição as pessoas físicas e jurídicas devem acessar o link do Cidadão Bragantino (https://www.braganca.sp.gov.br/servicos/cidadao-bragantino) ou as pessoas físicas podem realizar a inscrição pessoalmente na Central de Atendimentos Agiliza, localizada Av. Antonio Pires Pimentel, 2015, Centro.
