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Buscando estimular a população em prol desse objetivo comum, conscientizando sobre a responsabilidade da manutenção permanente das calçadas, a Prefeitura de Bragança Paulista continua orientando os proprietários de imóveis para a importância de manter os passeios públicos conservados, sem mato, sujeira e em condições para que os pedestres possam caminhar pelo local sem acidentes.
O Código de Obras e Urbanismo de Bragança Paulista, Lei nº1146/1971, que trata da construção e conservação das calçadas, prevê que “o serviço de construção, reconstrução e conservação das calçadas (passeios públicos) é obrigatório e de responsabilidade dos proprietários dos imóveis”.
Os terrenos particulares, assim como as calçadas, também devem ser mantidos limpos, sem mato, detritos, entulho, lixo ou qualquer material nocivo à vizinhança ou à coletividade. O descumprimento sujeita o proprietário a penalidades como multa, conforme previsto na lei. Além disso, caso aconteça algum tipo de acidente no local em má conservação, o proprietário será responsabilizado.
O Prefeito Prof. Amauri Sodré afirma que, diariamente, a Secretaria Municipal de Serviços realiza a manutenção e zeladoria da cidade com diversas frentes de trabalho, proporcionando uma melhor qualidade de vida. A Prefeitura pede para que a população também faça a sua parte, mantendo a calçada da sua residência, imóvel ou terreno limpa.
