Após o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ratificar a sentença em 1ª Instância e emitir decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista para que as obras no Lago do Orfeu sejam realizadas, foi publicado o aviso de licitação para a reconstrução da barragem (fase 02).
A Concorrência Pública nº 021/2022 tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a reconstrução da barragem do Lago do Orfeu – fase 02. O aviso está publicado na edição nº 1453 da Imprensa Oficial do Município, de 28/12. A apresentação dos envelopes com propostas e documentação será em 30 de janeiro de 2023, às 9h30, na Divisão de Licitação, Compras e Almoxarifado (no Paço Municipal – Avenida Antônio Pires Pimentel, nº 2.015, Centro).
A Bacia de Retenção Lago do Orfeu faz parte do Plano Municipal de Combate a Enchentes. No Memorial Descritivo da obra a ser realizada são colocadas as especificações técnicas para a execução das obras da Bacia de Retenção e Amortecimento de Picos de Cheias do Lago do Orfeu.
Após vistorias realizadas em outubro e em dezembro de 2019, constatou-se a necessidade da reconstrução da barragem de terra do local, para a segurança e estabilização para a contenção de águas.
Desde 2019, a Prefeitura de Bragança Paulista vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar no rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.
Na vistoria realizada no Lago do Orfeu, em 24/10/2019, foram observadas as condições físicas do aterro da barragem e constatou-se a ocorrência de diversas patologias, como rachaduras, trincas e abatimento no passeio e na mureta existentes sobre a crista da barragem. Foram constatadas instabilizações pontuais no talude de montante e deterioração da estrutura do vertedouro.
Após limpeza da área, realizada através de roça e capina, foram encontradas mais algumas anormalidades em uma vistoria realizada em 09/12/2021. Nesta vistoria foi verificado solapamento do aterro da barragem sob o piso de concreto da passarela, com dimensões aproximadas de 1m de comprimento x 1m de largura x 1m de altura, além de aumento do deslocamento do talude de jusante junto ao extravasor.
Diante das condições físicas da barragem, foi realizada a interdição da passarela e o rebaixamento do nível d’água do lago para diminuir a possibilidade de rompimento da barragem e, concomitantemente, foi elaborado o projeto de recuperação da barragem, que consiste na sua reconstrução e na implantação de extravasor para atendimento às exigências técnicas do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica). A empresa vencedora da licitação deverá seguir o projeto de recuperação elaborado pela Prefeitura de Bragança Paulista.
Também em janeiro deve ser retomada a obra de paisagismo no entorno do Lago do Orfeu, cuja licitação faz parte do “Mega Pacote” de obras lançado pela Administração Municipal. As obras já deveriam estar prontas, mas foram suspensas diante da questão judicial. Agora, o projeto de implantação do novo paisagismo poderá ser retomado.
