O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ratificou a sentença em 1ª Instância e emitiu decisão favorável à Prefeitura de Bragança Paulista para que as obras no Lago do Orfeu sejam realizadas. A decisão é da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJSP, em acórdão publicado na quinta-feira (15).
O relator do processo, o desembargador Nogueira Diefenthaler, afirmou que a “matéria é eminentemente técnica de sorte que houve designação de perícia de discernir sobre os pontos controvertidos delimitados”. Baseado no relatório emitido pelo Perito Judicial César Augusto Martin, especialista em barragem, nomeado pela Justiça para acompanhar o processo, o desembargador disse que não afasta o risco de rompimento da barragem. “A tese do Ministério Público é que a perícia não afirmou a existência de perigo. De fato, pela assertiva do perito (“…pois é preocupante e impossível afirmar categoricamente que não há perigo de rompimento baseado em uma vistoria e relatórios anteriores, já datados de tempo considerável…”) não há como construir conclusão unívoca da possibilidade premente de sinistro, ao passo que também não é possível, pelo laudo elaborado pelo Caex, corroborar a inexistência completa de qualquer risco de infortúnio”, afirmou o desembargador Nogueira Diefenthaler.
Ele concluiu dizendo que: “por todos os aspectos apreciados, outra solução não resta senão a ratificação da sentença”, negando provimento ao recurso provido pela Promotora de Justiça Kelly Cristina Alvarez Fedel que moveu a ação pela provocação dos ex-vereadores Marcus Valle e Basílio Zechini Filho e também de alguns moradores dos arredores.
Com a decisão, fica atestado que a Prefeitura estava correta em suas intervenções no local e a ação só serviu para atrasar as obras que tinham a previsão de conclusão em setembro de 2021. Diante da elevação dos custos dos materiais da construção civil e da quebra da logística da obra, que seria em conjunto com o piscinão Califórnia, a reconstrução da barragem vai ficar bem mais onerosa aos cofres públicos.
Desde 2019, a Prefeitura de Bragança Paulista vem desenvolvendo ações voltadas à prevenção e combate às enchentes no município. Durante os estudos, foram identificados problemas estruturais no Lago do Orfeu, que poderiam acarretar no rompimento da barragem do lago, fato que causaria enchentes em residências da Rua Oswaldo Assis, na escola Porto Bragança, nas proximidades e grande prejuízo ao meio ambiente naquele local.
Frente à situação, foram elaborados projetos e a Prefeitura de Bragança Paulista licitou, em março de 2020, as obras de recuperação do barramento para afastar o perigo iminente de rompimento em caso de fortes chuvas, bem como a construção de um novo vertedouro, possibilitando que o reservatório funcione para contenção de cheias.
Os trabalhos foram interrompidos no início em razão da ação judicial sob a alegação de danos ao meio ambiente, notadamente pela necessidade da retirada de árvores que estão no talude da cabeceira da barragem. Sendo que no projeto a retirada das árvores será compensada com o plantio de mais de 2.000 árvores.
Embora outras obras de combate às enchentes já tenham sido realizadas e outras estejam em andamento, a região do ribeirão do Jardim Europa segue com o risco iminente de ser afetada com o nível das águas, uma vez que os problemas identificados na barragem do Lago do Orfeu não foram solucionados da forma como proposta pelos técnicos especializados em barragem por conta da paralisação das obras.
Diante da sentença favorável à Prefeitura, em breve será publicada a licitação e as obras no Lago do Orfeu poderão ser retomadas, principalmente com o intuito de minimizar os riscos a que a população local está exposta, levando em consideração a temporada de chuvas.
