O Mercado Municipal “Amilcar Donato Barletta”, inaugurado em 1º de julho, passará a ser gerenciado por Outorga Onerosa de Concessão. É o que esclarece a edição nº 1.358 da Imprensa Oficial do município, publicada no último dia 29 como “Ato de Justificativa da Concessão de Serviço Público”, assinado pelo prefeito Amauri Sodré.
A concessão por Outorga Onerosa será realizada com abertura de edital de licitação, nos termos da Lei Federal nº 8.987/95 e Decreto Municipal nº 3.965 de 25 de julho de 2022, pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis na forma da lei.
A abertura da licitação ocorre após a obra concluída e entregue, já que a legislação não permite que haja concessão antes do fim da obra.
Inaugurado em 1º de julho, o Mercado Municipal da Zona Norte “Amilcar Donato Barletta” tem como objetivo proporcionar aos produtores familiares rurais de Bragança Paulista e região um local adequado, com infraestrutura para a comercialização de seus produtos, em espaço estratégico e adequado para atendimento das demandas quanto aos produtos oferecidos pelos agricultores. É ainda um espaço de compras e lazer para os moradores da Zona Norte.
Com o modelo de concessão, a gestão permitirá fomentar o comércio, a agricultura, a arte e a cultura, gerando emprego e renda. De acordo com a Secretaria Municipal de Governo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, “a realização da concessão justifica-se por tratar-se de prestação de serviço de necessidade contínua, imprescindível ao atendimento de uma clara demanda da população bragantina”.
O modelo permite redução de custos para a Prefeitura, melhoria da operação, garantia da limpeza, manutenção, conservação e segurança, conforto e higiene para a população que fará uso do local, além do retorno econômico ao município, que poderá usar estes recursos para outras ações de interesse da população.
A concessionária que administrará o Mercado terá condições de gerenciar o espaço com mais qualidade, com atendimento eficiente à população, a oferta de emprego, apoio ao produtor rural, lazer, cultura e demais benesses. E gerará recursos aos cofres públicos, mensalmente, baseado no desempenho do futuro concessionário. Vale ressaltar que a concessão é diferente de privatização. O prédio do Mercado continuará sendo da Prefeitura e apenas a administração será da concessionária.
