A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, entregou na última terça-feira (12) o Termo de Verificação de Obras (TVO) ao empreendimento residencial Curitibanos Eco Residence. Denominado formalmente como CURITIBANOS II Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, o novo loteamento localizado no bairro Curitibanos conta com 178 lotes.
O Termo de Verificação de Obra (TVO) é um documento emitido pela Prefeitura após a conclusão das obras referente aos serviços necessários de infraestrutura para implantação do loteamento. Ele serve para comprovar que a empresa responsável pelo loteamento cumpriu todas as etapas que foram previstas quando o empreendimento foi planejado e autorizado.
O termo refere-se somente à conclusão das obras de infraestrutura, atestada pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana e Obras, responsáveis pela vistoria e ateste da entrega da infraestrutura. Somente após a entrega do TVO é permitida a análise de alvará de construção das edificações.
“A Administração Municipal sempre pensando no desenvolvimento do município, concede mais uma possibilidade de loteamento residencial, gerando empregos diretos e indiretos, bem como uma movimentação financeira na cidade”, ressaltou a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli.
De acordo com a Secretária, o empreendimento também será benéfico para o desenvolvimento da região. “Era uma área que há muito tempo recebíamos solicitações, e agora, será urbanizada de forma adequada e harmônica, em conformidade com as legislações urbanísticas da região”, completou Camilla.
