O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) pediu para que o Governo Estadual forneça esclarecimentos a respeito da suspensão de reajuste das tarifas dos pedágios de concessionárias que administram o sistema rodoviário estadual.
O reajuste, que seria de 10,72% (IGPM) a 11,73% (IPCA), era para ter sido anunciado dia 1º de julho, mas foi suspenso pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) “devido à atual conjuntura econômica e do custo Brasil, com a alta desenfreada dos preços, em especial, de combustíveis”.
O Presidente do TCE-SP, Dimas Ramalho, questiona sobre as razões de interesse público para a adoção da medida que suspendeu o reajuste tarifário e pede informações sobre os fundamentos da decisão tomada pela Secretaria de Logística e Transporte (SLT), tais como os valores envolvidos em cada um dos contratos de concessão rodoviária, os impactos financeiros ao erário estadual e a dotação orçamentária que será utilizada para fazer frente aos gastos.
O documento também questiona como ficarão as tarifas de pedágio entre o período de 1º de janeiro de 2023 até a próxima data de reajuste tarifário, e solicita cópia de processos.
Segundo o TCE-SP, todos os esclarecimentos solicitados servirão para acompanhamento contratual realizado pelo Tribunal em cada uma das concessões rodoviárias, bem como à análise das contas anuais do Governador referentes ao exercício de 2022. O prazo para a resposta é de dez dias.
