Operação Sucata volta a fiscalizar estabelecimentos sobre materiais sem procedência comprovada

A operação conjunta visa coibir a comercialização ilegal de produtos e materiais sem procedência, que são vendidos em ferros-velhos, sucatas e estabelecimentos similares.

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Foto: Secom Bragança
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Na última quarta-feira (06/07), mais uma Operação Sucata foi realizada no município. A ação conjunta, envolvendo a Guarda Civil Municipal (GCM) e fiscais da Vigilância Sanitária, bem como de Projetos e Posturas, percorreu diversos ferros-velhos, sucatas e estabelecimentos do segmento.

Durante a ação, 2 estabelecimentos foram averiguados. Na ocasião, as equipes realizaram a orientação e verificação de produtos comercializados nos estabelecimentos, assim como foram verificadas as documentações e exigências sanitárias obrigatórias para funcionamento. Ambos os locais apresentaram as documentações exigidas.

SecomBragança

A Operação Sucata tem como intuito desencorajar os proprietários dos estabelecimentos a comprarem objetos de procedência duvidosa, bem como orientá-los. Tal ato serve como continuidade ao trabalho da Guarda Civil Municipal, que realiza patrulhamentos preventivos constantes, a fim de inibir atos ilícitos.

Conforme a Lei Complementar nº 925/2022, os proprietários de estabelecimentos do segmento também podem ser responsabilizados pela receptação de produtos sem procedência. A Lei Complementar cria o licenciamento de empresas do ramo de depósito de sucata ou ferro velho, desmanche, desmonte, comércio de peças usadas, triagem de resíduos e congêneres. Pela lei, estão proibidos a aquisição, estocagem, comercialização, transporte, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem a comprovação de origem.

Materiais como alumínio, fios de cobre e congêneres são alvos frequentes de furtos pelo seu alto valor comercial. Caso algum cidadão venha a presenciar furtos de fios e cabos elétricos, além de tampas de ferro de galerias, pode denunciar através dos telefones 153 ou (11) 4603-1880 da Guarda Civil Municipal.

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