Neste sábado (29), o Governo do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial uma resolução que torna obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação contra Covid-19 nas escolas da rede estadual. No caso de contraindicações da imunização, deverá ser apresentado o atestado que comprove a condição.
Segundo o texto, durante o segundo bimestre deste ano, o responsável legal pelo estudante matriculado na rede pública estadual vai precisar apresentar um documento que comprove a vacinação completa contra a covid-19 ou um atestado médico que comprove a contraindicação para a imunização.
Os alunos não vacinados não serão impedidos de frequentar as aulas, mas caso a documentação não seja apresentada no prazo máximo de 60 dias, a situação será relatada ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias “para providências que couber”, diz o texto.
Um dos artigos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) determina a obrigatoriedade da vacinação das crianças em casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
A resolução da secretaria também determina que as aulas das redes públicas estadual e municipal e da rede privada serão presenciais. Somente alunos com comorbidades e que não tenham completado o esquema vacinal poderão seguir no modelo remoto de ensino, desde que apresentem atestado médico confirmando a situação. Na rede estadual, as aulas terão início na próxima quarta-feira (2).
A vacinação contra a covid-19 de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos teve início em agosto do ano passado.
Já a vacinação para crianças a partir de 5 anos começou no dia 14 de janeiro no estado de São Paulo. Para a vacinação de crianças dessa faixa etária estão sendo utilizados dois imunizantes, ambos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): o da Pfizer e a CoronaVac.
O imunizante da Pfizer é um pouco diferente da vacina aplicada em adultos, com uma dosagem menor. Já a CoronaVac tem a mesma dosagem para adultos e pode ser aplicada em crianças a partir de 6 anos. Ambas são aplicadas em duas doses e são seguras.
A vacina protege crianças e adultos de desenvolverem formas graves da doença.
