A Prefeitura de Atibaia publicou decreto no último sábado, 18 de setembro, em que declara Estado de Emergência Hídrica no município por 90 dias, devido à falta de água para abastecimento dentro da normalidade, e está disponibilizando à população canais de denúncia para combater o desperdício de água.
As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp no número 11 99592-2273 ou pelo e-mail atendimento@saaeatibaia.com.br iniciando com a palavra Denúncia. É necessário informar o endereço completo do denunciado e, se possível, enviar foto para registro. A denúncia é anônima.
De acordo com o decreto Nº 9.680, a Administração Pública Direta e Indireta poderá, entre outras ações, impor medidas para racionar o uso e distribuição de água no município; realizar atos emergenciais para minorar e combater os efeitos da presente crise hídrica e reduzir e/ou interromper o fornecimento de água tratada para residências, comércio e indústria, em horários e datas amplamente divulgados pelos meios de comunicação.
A Administração Municipal poderá, ainda, determinar que os órgãos públicos, com poder de polícia, coíbam e apliquem as sanções legais quando ocorrer o uso dos recursos hídricos em desacordo com as normas de economia, observada a lei nº 4.340, de 1 de setembro de 2015, que determina a proibição do uso de água tratada com mangueira para irrigação de jardins e para limpeza e lavagem de calçadas e de veículos em Atibaia.
O decreto da Prefeitura, que entrou em vigor no dia 18 de setembro, também informa que a autarquia de Saneamento Ambiental de Atibaia (SAAE) adotará providências para regularizar e manter por meios alternativos, em caso de racionamento, o abastecimento de água potável em hospitais e unidades de saúde e nas escolas e creches do município de Atibaia.
Desde junho, a região de Atibaia e outras partes do país sofrem com o tempo seco. Com o baixo índice de chuvas, o volume de água do Rio Atibaia, que abastece grande parte do município, vem diminuindo gradativamente. O Córrego do Onofre, manancial que mais vem sofrendo com a estiagem, teve uma significativa redução de vazão nas últimas semanas e está praticamente restrito à captação. A Prefeitura de Atibaia e a SAAE enfatizam a necessidade de economizar água e de medidas de precaução durante a crise hídrica.
