Na tarde da última quarta-feira (15), a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Saúde, realizou reunião com funcionários da Organização Social Instituto Med Life, com objetivo de ouvi-los e esclarecer sobre o contrato com a OS, visto que foram colocados em férias, porém não receberam da Instituição.
Na oportunidade, a Secretária de Saúde Marina de Oliveira explicou como funciona os repasses, os quais são realizados todos os meses até o 5º dia, além de tratar das verbas o FGTS, INSS, Férias, 13º salário, em que a empresa deve fazer mensalmente uma provisão para estes encargos para que na ocasião do pagamento, haja verba disponível para o cumprimento de suas obrigações.
Entretanto, a OS Instituto Med Life não vem apresentando esta provisão, tendo a Prefeitura que fazer as retenções devidas para evitar que no término do contrato, ela não honre com seus compromissos. Deste modo, os valores retidos pela Prefeitura não podem ser pagos diretamente aos funcionários, pois só poderiam ser feitos através de processo judicial.
Além disso, a Secretária compartilhou as informações que foram trocadas por ocasião da reunião com Ministério do Trabalho, Sindicato e Med Life para a discussão sobre dados e valores referentes a estas provisões, mas principalmente sobre o pagamento de férias de 38 funcionários, os quais participaram dessa reunião.
Os funcionários montaram uma comissão com 10 representantes, os quais permanecerão em contato com a Secretária.
Por fim, salientamos que a Prefeitura de Bragança Paulista, por meio desta Secretaria Municipal de Saúde, está procedendo com toda a fiscalização necessária para preservar os direitos dos colaboradores da OS que prestam serviços à Municipalidade e não deixará de adotar todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis ao cumprimento do contrato.
