A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria de Planejamento, pela Divisão de Resolo (Regularização de Parcelamentos do Solo), com apoio da Secretaria de Serviços, realizou na terça-feira (03/08), fiscalização em dois bairros rurais e a instalação de placas informativas em loteamentos irregulares.
A equipe da Resolo esteve nos bairros Atibaianos, Morro Grande da Boa Vista e Estiva do Agudo. As placas fixadas identificam que aquele local tem parcelamento irregular do solo no município e que está embargada administrativamente. Os responsáveis devem regularizar a situação ou desfazer o loteamento.
De acordo com a Secretária de Planejamento, Camilla Gallucci Tomaselli, a medida da Administração Municipal visa coibir o parcelamento irregular no município. “Essa fiscalização traz mais segurança aos munícipes ao adquirirem um imóvel. As placas colocadas no local identificam que foi constatado parcelamento irregular e foi embargado por meio da legislação vigente”.
“Essas ações têm o objetivo de informar e orientar a população quanto à irregularidade de certos núcleos já identificados pela Resolo. Temos intensificado a fiscalização para coibir as vendas irregulares no município, visando impedir que o cidadão seja lesado ao adquirir propriedades irregulares”, explica o Chefe da Divisão de Resolo, Rafael de Oliveira.
A Resolo reforça a importância de se buscar informações sobre a regularidade da documentação da propriedade a ser adquirida. Em caso de dúvida sobre a regularidade ou não de um loteamento, o munícipe deve entrar em contato com a Divisão de Resolo pelo telefone (11) 4034-7109 ou pelo e-mail resolobp@gmail.com .Também é possível fazer denúncias diretamente com a Resolo.
