Informe Publicitário
A Prefeitura tem intensificado a campanha Bragança Limpa, orientando a população a fazer o descarte correto de resíduos sólidos. O município conta com coleta de lixo domiciliar e ainda com um Ecoponto para que os munícipes possam descartar corretamente lixo, entulhos e materiais sem serventia.
Jogar lixo e entulho em ruas, calçadas, terrenos e vias públicas causa danos ao meio ambiente e colabora com a proliferação de inúmeras doenças, além de atrair insetos e animais peçonhentos. O lixo jogado em ruas e calçadas também gera o entupimento dos bueiros, trazendo prejuízos para a própria comunidade.
O descarte irregular, uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública, é considerado um crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais. Por sua vez, o município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
A Prefeitura de Bragança Paulista orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).
O descarte correto pode ser feito no Ecoponto, que fica nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa (Posto de Monta). O espaço é totalmente gratuito e qualquer cidadão pode se dirigir até lá e realizar descartes de pequena monta.
O Ecoponto tem área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ por mês por imóvel), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva – coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumoso.
Dividido em setores, o local conta com um galpão coberto, área administrativa com sanitários e espaço para descarte de baterias e eletrônicos, além de um contêiner para coleta seletiva, estação para lavagem de rodas, estação para despejo de resíduos sólidos, triturador e compostagem.
O Ecoponto funciona de segunda a sábado, das 8h às 17h. O acesso é pela Avenida Dr. Adriano Marrey Júnior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, há projeto para que o número de Ecopontos seja ampliado, chegando a um total de 12 ao longo dos próximos anos.
Além do Ecoponto, a empresa Carretero, responsável pelos serviços de limpeza pública do município, realiza a coleta em pequenas quantidades, sendo até 5 sacos de 100 litros com materiais decorrentes de construção civil, reformas, podas de árvores e restos de mudança. O descarte desses materiais deve ser feito em sacos separados do lixo doméstico.
