Informe Publicitário
O descarte irregular de lixo é comum em quase todas as cidades do país. Porém, o que muitos não sabem é que o ato uma vez que cause danos ao meio ambiente ou à saúde pública é considerado crime, passível de penalidades, conforme a Lei nº 9.605 de fevereiro de 1998, na seção III da poluição e outros crimes ambientais.
A Prefeitura pede a colaboração dos munícipes para que não descarte lixo, entulhos e materiais sem serventia nas ruas, calçadas, terrenos e vias públicas, evitando, assim, a proliferação de inúmeras doenças atraídas pelo descarte incorreto dos resíduos. Além disso, ao jogar o lixo no chão, os moradores contribuem para que ocorra a proliferação de insetos e animais peçonhentos, além do entupimento dos bueiros, trazendo prejuízos para a própria comunidade.
Tem se notado no município o aumento de focos de descarte irregular e acúmulo de entulho em terrenos, lotes, canteiros e afins, pertencentes ao município e particulares. A Prefeitura de Bragança Paulista, orienta a população que ao flagrar este tipo de ação denuncie acionando a Guarda Civil Municipal pelo telefone 153 ou ainda registrando pelo aplicativo do Sistema de Ouvidoria Municipal (e-OUVE). Denúncias também podem ser feitas à Divisão de Projetos e Posturas (DIPP).
O município conta com a Lei Municipal nº 4.732 de junho de 2020, que institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 307/2002, que regulamenta as maneiras adequadas para tratar e descartar cada tipo de resíduo.
Em Bragança Paulista existe um local adequado para descarte de resíduos e contenção para coleta seletiva. O Ecoponto se apresenta como uma área de transbordo e triagem de pequeno porte, destinadas à entrega voluntária de pequenas quantidades de resíduos de construção civil (até 1,0m³ por semana e limitados a 3,0m³ por mês por imóvel), resíduos volumosos, verdes e materiais recicláveis integrantes do sistema público de limpeza urbana, inclusive dos programas de coleta seletiva e coleta de pequenas quantidades de entulhos, materiais recicláveis, lixo eletrônico, coleta de óleo usado, podas e volumosos.
Aos interessados, o Ecoponto está instalado nas dependências do Parque de Exposições Dr. Fernando Costa, acesso pela Avenida Dr. Adriano Marrey Junior. Mais informações na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pelo telefone (11) 4033-1870 ou (11) 4034-6780. Para descarte de maiores quantidades de entulho e similares, o munícipe deve contratar os serviços de locação de caçambas, que farão a remoção adequadamente.
