Na quinta-feira (16/07), uma ação conjunta da Guarda Civil Ambiental e fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, apreendeu dois animais, sendo uma arara azul da fauna silvestre mantida em cativeiro e um cachorro da raça Yorkshire, ambos vítimas de maus tratos, no bairro da Serrinha.
A ave apreendida foi encaminhada para a Associação da Mata Ciliar para reabilitação e posterior soltura. O cachorro recebeu cuidados veterinários e ficará sob guarda e responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente até a conclusão do processo administrativo. O infrator foi encaminhado à Delegacia de Polícia, autuado e responderá criminalmente.
Conforme previsto na lei federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, artigo 29, é proibido capturar espécime da fauna silvestre sem a devida autorização ou licença pelo órgão competente, ficando o infrator sujeito à pena de 6 meses a 1 ano e multa que pode variar de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 por indivíduo capturado.
A Prefeitura ressalta que as ações de fiscalização são contínuas e orienta a população a não capturar pássaros silvestres e a denunciar quaisquer atividades ilícitas relacionadas à fauna silvestre para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo e-mail smma@braganca.sp.gov.br, ou pelo telefone (11) 4034-6780.
