A Prefeitura de Bragança Paulista tem tomado diversas medidas frente a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Nesta sexta-feira, 19, por meio do Decreto Municipal nº 3.305, a Prefeitura divulgou a retomada dos atendimentos presenciais aos munícipes nas repartições públicas, a partir da próxima segunda-feira, 22.
Para tanto, os servidores municipais devem também retornar às suas atividades regulares em seus respectivos setores, exceto os logrados na Secretaria Municipal de Educação e na Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEMJEL), que continuam com os trabalhos remotos. Aos servidores com recomendações médicas, que não puderem prestar serviços de forma presencial em seus departamentos e postos de trabalho, deverão apresentar atestado médico.
Outros serviços como o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), Banco do Povo e Sebrae também retomarão as atividades. O curso dos prazos processuais administrativos no âmbito municipal, bem como dos recursos de multas, que haviam sido suspensos, serão retomados a partir desta data.
O Decreto ainda autoriza aos permissionários das feiras livres, residentes e domiciliados em Bragança Paulista, a comercialização de produtos alimentícios como pamonhas, doces, sucos, pastéis e similares, desde que sigam o sistema de “Take Away/ Take Out”, ou seja, serviço de venda de produtos, exclusivamente para o seu ramo, que permite ao consumidor a retirada do produto no balcão da barraca, sendo proibido o consumo no local.
Em todos os locais serão tomadas as devidas medidas de prevenção e combate ao Covid-19 como a disponibilização de álcool em gel, o distanciamento entre pessoas, o uso obrigatório de máscara de proteção, entre outras ações.
