A Prefeitura de Bragança Paulista, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO), regularmente desenvolve ações para fiscalização e regularização em diversas áreas do município, com o intuito de coibir o parcelamento irregular de solo.
No início de abril, após denúncias recebidas, uma equipe do RESOLO em ação conjunta com a Guarda Civil Municipal (GCM), surpreendeu dois indivíduos identificados como funcionários da empresa Rygli Empreendimentos, que estava comercializando os lotes irregulares. Na ocasião os dois homens foram encaminhados a Delegacia para tratativas necessárias. Foi elaborado um Boletim de Ocorrência e posteriormente foram realizadas no terreno intervenções como valetas feitas pela Secretaria de Serviços, para inviabilizar o acesso à área, além da instalação de placas para alertar a população sobre a irregularidade do local.
A empresa Rygli, mesmo após as ações da Prefeitura, retomou as atividades de comercialização de lotes no local conhecido como Residencial Recanto Paraíso Atibaia, no bairro Boa Vista do Silva. O empreendimento trata-se de um parcelamento irregular de solo e está vedada a venda de seus lotes.
Constantemente a equipe da RESOLO vem vistoriando o local e na última terça-feira, 09, constatou que tanto as placas de alerta foram retiradas, quanto as valetas foram desfeitas. Diante do ocorrido, a equipe se dirigiu a Delegacia de Polícia, para informar as autoridades sobre a desobediência e persistência das irregularidades. Um Inquérito Civil foi instaurado em conjunto com o Ministério Público, para impedir de forma mais incisiva a continuidade das atividades no local. A área em questão possui 106.259,52 m² e está situada na zona rural do município, sendo que não há projeto de aprovação de loteamento em tramitação.
A Prefeitura solicita aos munícipes, que tiverem mais informações e denúncias em relação ao caso ou estejam entre os lesados pelas atividades ilícitas da empresa, que encaminhem as informações à RESOLO pelo e-mail resolo@braganca.sp.gov.br. Às vítimas também devem procurar a Delegacia, para orientações, construção e embasamento do Inquérito Policial, bem como para futuras ações de ressarcimento dos valores, aos que já fizeram a compra dos lotes irregulares.
A comercialização de terrenos e lotes irregulares é crime. Ao fazer aquisições neste tipo de empreendimento, é recomendado a população que procure se informar sobre a regularidade dos mesmos junto a Prefeitura, por meio Secretaria de Planejamento, através da Divisão de Regularização de Parcelamentos do Solo (RESOLO).
