A Prefeitura de Bragança Paulista vem buscando garantir mais segurança e coibir principalmente a violência contra a mulher no município. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança e Defesa Civil e da Coordenadoria da Mulher, através do projeto Guardiã Maria da Penha tem realizado diversos trabalhos de proteção e prevenção em prol da integridade das mulheres no município.
Segundo balanço do projeto, em 2019 no mês de março foram 37 casos de mulheres vítimas atendidas, bem como foram realizadas 12 inclusões de vítimas no Guardiã Maria da Penha, além de 6 flagrantes de violência doméstica. Já no mês de abril, foram atendidas 34 vítimas, feitas 14 novas inclusões e realizados 13 flagrantes de violência contra a mulher.
Em 2020, no mesmo período, no mês de março 55 vítimas foram atendidas, assim como foram realizadas 13 inclusões ao projeto e feitos 5 flagrantes. Em abril foram 47 casos de vítimas atendidas, assim como 7 inclusões ao Guardiã e 3 flagrantes de violência doméstica.
Tendo em vista o aumento de vítimas atendidas, buscando combater esse tipo de violência, a Prefeitura lançou recentemente o aplicativo “153 Cidadão” com um espaço especialmente destinado a mulheres, através da GCM Guardiã Maria da Penha, com um botão de emergência para as vítimas ao acionar ter prioridade no atendimento por parte da força de segurança municipal.
É importante ressaltar que a violência contra a mulher seja ela física ou psicológica é considerada um crime previsto na Lei 11.340 de 2006, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, passível de penalidades ao agressor. A vítima de violência doméstica deve registrar um Boletim de Ocorrência (B.O) e solicitar as medidas protetivas, que serão encaminhadas ao Guardiã, pelo Ministério Público. As mulheres que recebem as medidas protetivas passam a ser acompanhadas de perto por uma equipe que fiscaliza o cumprimento da determinação judicial.
O aplicativo “153 Cidadão” é gratuito e já está disponível nas lojas de aplicativos dos aparelhos celulares. Esta é mais uma iniciativa apoiada pela Administração Municipal, que segue buscando alternativas para promover mais segurança à população bragantina.
