Nesta terça-feira (28) Atibaia amanheceu com a circulação de ônibus interrompida em toda a cidade em virtude da paralisação dos motoristas da SOU Atibaia, que reivindicam a aprovação urgente de Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal repassando ajuda financeira para o pagamento dos salários dos funcionários do transporte público, sob intervenção do Executivo desde o dia 5 de abril. O documento foi enviado pela Prefeitura ao Legislativo no dia 9 de abril e aguarda aprovação dos vereadores para sanção do prefeito.
A paralisação dos motoristas aconteceu logo no início da manhã e a Administração Municipal está, desde então, em conversa com os profissionais da SOU Atibaia e com a Câmara de Vereadores com o objetivo de que o serviço público seja retomado o mais breve possível.
Conforme portal do Legislativo de Atibaia, o Projeto de Lei nº 0013-2020, com tramitação iniciada em 9 de abril, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar ajuda financeira, a título de subvenção econômica, à empresa SANCETUR – SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA, sob intervenção municipal por força do Decreto Municipal nº 9.148, de 05 de abril de 2020, abre crédito especial no orçamento municipal e dá outras providências”.
No dia 5 de abril a Prefeitura da Estância de Atibaia publicou o Decreto nº 9.148/2020 para intervenção do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo prestado pela SOU Atibaia no município. A intervenção buscou assegurar a continuidade dos serviços, preservando o interesse dos usuários; apurar as razões de sua inadequada e imperfeita prestação até aquele momento; e realizar auditoria na concessionária, para apurar o real custo operacional dos serviços.
A intervenção tem prazo de seis meses, com possibilidade de prorrogação justificada por iguais e sucessivos períodos, conforme a necessidade de adequação dos serviços, e também poderá ser revogada antes do estabelecido caso cessem os motivos que ocasionaram a sua determinação.
Uma série de situações levou o Executivo a decretar a intervenção, como a existência de fiscalizações da Prefeitura demonstrando o descumprimento de cláusulas contratuais (147 notificações e 22 autos de infração com penalidades à SOU Atibaia entre os anos de 2018 e 2020); registro de expressivo número de reclamações registradas por usuários junto à Ouvidoria Geral do Município, Câmara Municipal e Ministério Público; descumprimento de recomendações relacionadas à saúde pública durante a pandemia de Coronavírus; necessidade de estancar a deterioração do serviço como forma de assegurar a sua adequada continuidade; entre diversas outras justificativas apontadas no processo de intervenção.
