O Governador em exercício Rodrigo Garcia assinou na quinta-feira, 29, convênios que somam R$ 26,6 milhões para financiamento de obras em 24 cidades, por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), da Secretaria da Justiça e Cidadania. Em Bragança Paulista será reformado e restaurado o Mercado Municipal “Waldemar de Toledo Funck”, o Mercadão.
O prefeito Jesus Chedid e o deputado estadual Edmir Chedid acompanharam a cerimônia.
“O FID auxilia prefeituras e entidades que precisam de investimento para gerar emprego e que necessitam melhorar os seus equipamentos públicos”, disse Rodrigo Garcia. Os termos foram firmados em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes.
O convênio financiará as obras por meio de recursos do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), gerido pela Secretaria da Justiça e Cidadania. O projeto da Administração está orçado em R$1.250.595,82, dos quais R$945.818,01 são oriundos do FID, os serviços devem contemplar a revitalização, restauração, acessibilidade, pintura total e sistema de exaustão.
Os convênios, que totalizam R$ 26,6 milhões, contam com R$ 22,8 milhões disponibilizados pelo FID e R$ 3,8 milhões de contrapartidas das prefeituras.
Os projetos objetos dos convênios integram a lista de 146 projetos aprovados no último edital do FID, lançado no final de 2017, que recebeu quase 800 inscrições, recorde histórico do Fundo. Para a viabilização desses projetos selecionados, o FID vai liberar o total de R$ 117 milhões.
Objetivo do FID
O Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos tem como objetivo financiar projetos destinados ao ressarcimento, à coletividade, dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, no âmbito do território do Estado de São Paulo.
Esses recursos podem apoiar projetos apresentados por órgãos da administração pública direta e indireta nos âmbitos estadual e municipal; organizações não-governamentais, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e entidades civis sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atuação nestas áreas.
O FID tem recursos advindos de condenações judiciais em ações civis públicas e multas decorrentes do não cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).
Mediante chamamento público, por meio de edital convocatório, os interessados podem submeter projetos nessas áreas, os quais são analisados e submetidos à aprovação do Conselho Gestor do FID, presidido pelo Secretário da Justiça e Cidadania.
Entre 2010 e 2019, a Secretaria de Justiça e Cidadania, por meio do FID, firmou 110 convênios, com um aporte total de recursos de R$ 206,7 milhões e contrapartidas no valor de R$ 25 milhões, totalizando R$ 231,7 milhões.
