O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), representado pelo Promotor de Justiça Rogério José Filócomo Junior, solicitou, por meio de ofício, uma reunião com 16 Prefeitos Municipais, Promotoria de Justiça, Médico Legista, vereadores para tratar sobre a normalização da prestação de serviço com nomeação de novos médicos legistas para o Instituto Médico Legal de Bragança Paulista. O Executivo municipal confirmou que a reunião será realizada na próxima segunda-feira (19), às 10h, no Gabinete da Prefeitura de Bragança Paulista.
No ofício, o MP-SP questiona o IML quanto à necessidade de tomar as devidas providências tendo em vista a falta de atendimento regular e de necropsias, ocasionando o transporte dos corpos para o IML Jundiaí. Também solicita estudo de viabilidade de convênio com a Universidade São Francisco disponibilizando estudantes de medicina para realizarem exames periciais mais básicos. Em resposta, O Instituto Médico Legal, subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, esclarece que a escassez de médico legista se deve inicialmente à diversas exonerações, e para recompor o quadro há necessidade de concurso público e que estão empenhados para promover a adequação no funcionamento da EPML de Bragança. Com relação ao convênio com a USF, entendem que a próprio exige compromisso legal e portanto, deve ser realizado por perito oficial, no caso Médico Legista, conforme art. 159 do código de processo penal.
Vale lembrar que além da necrópsia, o IML também realiza atendimento a vítimas de acidentes e agressões, que segundo a SSP responde a 70% dos atendimentos.
