Na manhã desta sexta-feira (05/04), a Secretaria Municipal de Finanças, Divisões de Receita, Contabilidade, Fiscalização e demais setores e servidores relacionados ao departamento participaram de uma Coletiva de Imprensa da Administração a fim de informar os veículos de comunicação e, consequentemente, a população bragantina sobre as políticas adotadas nesta gestão para o saneamento financeiro do município desde 2017 e os resultados exitosos obtidos.
Também participaram da coletiva o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Bragança Paulista Antonio Carlos Ribeiro e os vereadores Paulo Mário, Marco Antonio Marcolino e Ditinho Bueno, além da imprensa local.
Foram comentados diversos assuntos relacionados à política austera adotada na Administração do Prefeito Jesus Chedid e Vice Amauri Sodré que conseguiu alcançar resultados exitosos apesar de receber a Prefeitura seriamente endividada, sem crédito e com suas certidões de regularidade fiscal comprometidas.
Dentre os temas abordados estavam o pagamento das dívidas herdadas, o saneamento financeiro praticado, o trabalho intenso no resgate das certidões, a retomada da credibilidade da cidade com a adimplência financeira alcançada, o processo de melhoria do rating, o aumento no Índice de Participação dos Municípios e o incremento de receita que a cidade obteve, além do destaque de Bragança entre as cidades da região até mesmo em comparação aos demais municípios brasileiros.
Na ocasião, vereadores se manifestaram parabenizando toda a equipe envolvida nesse trabalho. O vereador Paulo Mário comentou sobre as reuniões realizadas em 2017 para a reavaliação do município quanto ao rating e o trabalho necessário para a mudança de categoria. “Não são simples as ações que a Prefeitura de Bragança Paulista teve que cumprir para a reavaliação do rating, além da manutenção das certidões em dia, como órgão financiador é raro ver isso sabemos o quanto é difícil e vemos hoje os frutos práticos dessa atitude”, acrescentou Antonio Carlos da CEF.
Uma das notícias que trouxe um pouco da dimensão que esse trabalho significa para o município foi veiculada pela Agência de Notícias da Confederação Nacional de Municípios (link: https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/abril-comeca-com-mais-de-5-400-municipios-negativados-no-cauc) a qual mostrou que o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) registrou na primeira semana de abril um recorde de Municípios negativados, ou seja, que contenham ao menos um item a comprovar. O levantamento realizado pela CNM aponta que o número de Entes inadimplentes chega a 5.452, aproximadamente 98% do total. Sendo assim, apenas 116 Municípios estariam aptos e adimplentes com todas as obrigações do Cauc e BRAGANÇA PAULISTA está nessa pequena porcentagem.
A negativa apresentada no Serviço impede os Municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida o dado de regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.
Além dessa, outra novidade é que o projeto com as políticas financeiras adotadas na Administração levou Bragança Paulista a ser uma das dez cidades finalistas no Prêmio Otimiza, lançado pelo Portal Meu Município, por meio de sua ferramenta de otimização da arrecadação de receitas próprias municipais, para reconhecer projetos de melhoria da arrecadação municipal que tenham gerado impacto no município. Em breve, entre maio e julho, uma solenidade deverá ser realizada para conhecer os vencedores do Prêmio.
Todas as ações implementadas possibilitaram a Administração conseguir recursos do Governo do Estado e da União, por meio de convênios e emendas parlamentares, para os investimentos na cidade. Muitas áreas foram beneficiadas, principalmente a infraestrutura urbana, a saúde e a educação – demandas grandes da população de anos atrás. Nesse aspecto, o Secretário de Finanças Luciano Ap. Lima lembrou algumas das obras executadas e dos projetos que estão em execução, como o Programa de modernização da Administração Tributária – PMAT e o projeto de desburocratização dos serviços oferecidos à população.
Foi lembrado que em 2018, a Administração também devolveu os recursos utilizados indevidamente em gestão anterior, sendo que até o final de 2016, R$3,8 milhões foram retirados indevidamente do Fundo de Aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal do RPPSC (Regime Próprio de Previdência Social Complementar do Município de Bragança Paulista). Efetuou a devolução do valor corrigido em R$ 4.591.000,00 à conta vinculada, cujo saldo hoje passa dos R$6 milhões.
Dos R$ 110.353.751,40 em dívidas herdadas de 2009 a 2016 a atual Administração pagou R$ 92.823.695,51, restando a pagar mais de 17 milhões.
Segundo informou o Secretário, a dívida ativa – inadimplência – também é um fator importante a considerar. Entre as dívidas em execução fiscal e aquelas que estão sendo cobradas por meios administrativos e protestos extrajudiciais, são mais de 300 milhões de reais. Muito também está sendo feito em prol da recuperação fiscal do município. Em 2017, o REFIS adotado rendeu 18 milhões de reais aos cofres públicos.
Todo esse trabalho possibilitou concentrar esforços em novos investimentos com novas captações de recursos, atualmente, há 3 operações de crédito em andamento junto à Caixa Econômica Federal, sendo: 1) R$ 7.987.122,00 – para aquisição de máquinas e equipamentos, concretizado por meio da Lei Municipal nº 4.631, de 09 de agosto de 2018, no qual firmou o contrato entre a municipalidade de Bragança Paulista e a Caixa Econômica Federal; 2) R$ 30.000.000,00 – Projeto de Lei nº 19/2019, que foi aprovado pela Câmara Municipal e tornou-se a Lei Complementar Municipal nº 862/2019 para financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Programa Saneamento para Todos da Caixa Econômica Federal; e 3) R$ 20.000.000,00 – Projeto de Lei em andamento que se trata de financiamento para aquisição de novas máquinas e equipamentos e ainda, reforma de próprios municipais.
Há também uma aprovação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$10 milhões para financiamento de projetos, reformas, entre outros programas a serem definidos pela Administração.
A Coletiva abordou outros assuntos que fizeram parte das ações adotadas pela Administração, como a fiscalização de posturas e regularidade das empresas da cidade, os repasses realizados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente do ICMS Ecológico, que não eram depositados antes, a redução do percentual da folha de pagamento e muitas outras.
